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Empreendimentos Turísticos
Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos
O Decreto-Lei n.º 39/2008 aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos. O Diploma permite uma agilização do licenciamento que se traduz na simplificação dos procedimentos, acompanhada de uma maior responsabilização dos promotores e de uma melhor fiscalização por parte das entidades públicas.
Restauração
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Consulte a Lei do Álcool (DL n.º 50/2013, que cria um novo regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e abertos público. 
Turismo
Programa Formação-Ação – formação para os seus trabalhadores
AHRESP apresenta PROGRAMA DE EMERGÊNCIA com 10 medidas para evitar a destruição de empresas e do emprego
Turismo
Ventos de mudança – artigo opinião de Ana Jacinto
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 Sumário: Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. A situação epidemiológica que se verifica em Portugal justifica a renovação da situação de calamidade em todo o território nacional continental, a qual foi inicialmente declarada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020, de 14 de outubro.
Turismo
Minutas: exclusivas para Associados
Entre as 00h00 de 30 de outubro e as 23h59 de dia 3 de novembro não será permitida a circulação entre concelhos. A AHRESP preparou, em exclusivo para os seus Associados, uma minuta para permitir esta circulação por motivos profissionais.
Turismo
Taxa reduzida de IVA em toda a Europa
A AHRESP tem vindo a reforçar a necessidade de se aplicar a taxa reduzida de IVA nos serviços de alimentação e bebidas.
Alojamento
Formulário de Contato – Protocolo DGES – Alojamento
Formulário de Contato – Protocolo DGES - Alojamento
Turismo
Receitas internacionais do turismo – novembro 2019
Em novembro de 2019, as receitas turísticas internacionais em Portugal, que representam as Exportações do Setor do Turismo, atingiram 984,4 milhões €, com um crescimento homólogo de +9,8%, segundo dados divulgados pelo Banco de Portugal. Este crescimento expressa +88,1 milhões €. As despesas do turismo atingiram os 382,4 milhões € (+9,3%), com um saldo positivo de 602,0 milhões €, (+10,2%) em relação ao mesmo período de 2018.
Alojamento
INSOLVÊNCIA DO OPERADOR TURÍSTICO THOMAS COOK
No seguimento da comunicação da cessação de operações do operador turístico britânico Thomas Cook Plc, a AHRESP tem estado em contacto direto com o Turismo de Portugal e a Secretaria de Estado do Turismo, de forma a assegurar o direito à informação e apoio aos nossos associados.
Alojamento
Alojamento Turístico – novembro 2019
De acordo com os dados divulgados pelo INE (14.outubro.2019), em agosto de 2019 o alojamento turístico (1) alojou 3,3 milhões de hóspedes, o que resultou num total de 9,5 milhões de dormidas, com variações homólogas de +6,6% e +2,6%, respetivamente.
Turismo
Índice de Preços no consumidor
No âmbito da publicação do INE – Índice de Preços no Consumidor (Inflação), apresentam-se as taxas de variação homóloga no mês de setembro 2019. Esta publicação apresenta os dados destratados para a Restauração e Alojamento Turístico.