A medida abrange empresários que exerçam a sua atividade em nome individual ou enquanto sócios gerentes de sociedades comerciais. Os setores abrangidos pelo despacho de Basílio Horta são a restauração e similares, comércio de bens a retalho e prestação de serviços.

No âmbito da crise instalada na nossa economia, e particularmente na restauração e no alojamento, é urgente que os apoios financeiros disponíveis cheguem efetivamente às empresas. No entanto, estes apoios têm-se cingido, na sua esmagadora maioria, a linhas de crédito acessíveis pela Banca, o que traz vários constrangimentos para as micro e pequenas empresas na obtenção de uma rápida injeção de liquidez na tesouraria.

A Autoridade para as Condições do Trabalho iniciou ontem uma campanha de fiscalização a empresas que não estejam a cumprir gozo de férias, falta de pagamento de salários, precariedade e despedimentos à margem da lei.

Neste Boletim poderá encontrar: 1 - Informações e Esclarecimentos: Plataforma “Estamos Abertos”, Inquérito INE + Banco de Portugal, Seguro de Acidentes de Trabalho e Regime de Lay-off Simplificado, Renovação Estado de Emergência | 2- Medidas AHRESP: Rendas Comerciais; Diferimento Urgente dos Planos Prestacionais

Resultados de inquérito do Banco de Portugal e INE revelam que Restauração e Alojamento são os setores com maior impacto decorrente da pandemia. Maior parte das empresas não tem condições para permanecer em atividade mais dois meses.

Neste Boletim poderá encontrar: 1 - Informações e Esclarecimentos: Estampilha do Tabaco, Suspensão da Cobrança de Comissões Bancárias, Resgate de Plano de Poupança Reforma (PPR) Limitação ao Jogo online | 2- Medidas AHRESP: Pagamentos à SPA, Flexibilização de Pagamentos de Impostos e de Contribuições Sociais

De acordo com o Princípio da Precaução em Saúde Pública, e face à ausência de efeitos adversos associados ao uso de máscara, deve ser considerada a utilização de máscaras por qualquer pessoa em espaços interiores fechados com múltiplas pessoas (ex: supermercados, farmácias, lojas ou estabelecimentos comerciais, transportes públicos, etc).

Neste Boletim poderá encontrar: 1 -Apoio na Formação dos Trabalhadores, Programa BEST Live Online Training, Arrendamento Habitacional, Orientação DGS sobre Utilização de Máscaras | 2 - Medidas AHRESP: Empresas em Processo Especial de Revitalização (PER), Moratória sobre Créditos da Banca, Eliminação do Agravamento da Tributação Autónoma

No âmbito da crise instalada na nossa economia, e particularmente na restauração e no alojamento, é urgente que os apoios financeiros disponíveis cheguem efetivamente às empresas. No entanto, estes apoios têm-se cingido, na sua esmagadora maioria, a linhas de crédito acessíveis pela Banca, o que traz vários constrangimentos para as micro e pequenas empresas na obtenção de uma rápida injeção de liquidez na tesouraria.

Ana Jacinto, secretária geral da AHRESP, esteve hoje (14/04) no Webinar “Vê Portugal ON” I Medidas de Apoio aos hotéis e restaurantes I COVID-19”, promovido pelo Turismo Centro de Portugal.

Neste Boletim poderá encontrar: 1 - Informações e Esclarecimentos: Revisão das Linhas de Apoio à Economia COVID-19, 500 Mil Milhões de euros de Apoio à Economia Europeia, Proibição de Cortes de Fornecimento, Moratória nos Contratos de Empréstimo | 2 - Medidas AHRESP: Isenções de Pagamentos ao Estado